Terra Magazine

Durante anos, o poder Judiciário, ao contrário dos outros dois poderes da República, não despertava a atenção dos cidadãos, exceção à sua  notória morosidade na solução dos litígios processuais.

Os operadores do Direito, no entanto, reclamavam, para o aperfeiçoamento democrático estabelecido pela Constituição,  a criação de um órgão de controle externo do Judiciário. Órgão  com competência para realizar o controle administrativo dos tribunais e  com poderes correcionais e sancionadores nos casos de desvio de conduta por magistrado. Aliás, magistrados que, pela Lei Orgânica, possuem direitos e  obrigações.

Embora não se tenha conseguido criar um órgão de controle externo, chegou-se ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujos membros, na sua maioria, são magistrados.

Pela atuação do CNJ, o cidadão comum começou a perceber que, como em toda a corporação, existiam magistrados com atuação deficiente e alguns fora do padrão ético desejado. As corregedorias dos tribunais, como se sabia antes da criação do CNJ,  eram deficientes. Muitas vezes, só puniam juízes de primeiro grau e os desembargadores permaneciam impunes: o corregedor sempre é eleito pelos desembargadores. Daí, a tradição de poupar os pares togados.

A atuação do CNJ tornou  o Judiciário um pouco mais transparente. Na verdade, o CNJ começou a incomodar, embora ainda esteja muito longe do ideal.

Pelos incômodos causados, as associações de magistrados passaram, como se sabe, a contestar as suas atuações correcionais e, por decorrência, a validade de sanções aplicadas a juízes, desembargadores e ministros.

Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o CNJ  não tem autonomia e só poderia atuar subsidiariamente. Depois das corregedoriais ou quando estas se omitem A propósito, essa é a tese do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar — no apagar das luzes do ano judiciário de 2011 e sem qualquer urgência que justificasse a concessão de liminar —  para suspender a atuação do CNJ.

A partir da heroica reação da ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ e ministra do Superior Tribunal de Justiça, os brasileiros perceberam que “havia algo de podre no reino da Dinamarca”, para usar a frase colocada por Shakespeare na boca do personagem Hamlet. E o “podre” deve ser entendido como a existência de  poder fechado, que recusa a transparência e protege indevidamente os seus membros.

A partir do célebre atrito entre a corregedora Eliana Calmon e o ministro Cezar Peluso, presidente do STF e do CNJ, os jornais, diariamente, informam sobre ações corporativas e reprováveis. Algumas escandalosas.

Hoje, por exemplo, os jornais noticiam o aforamento, pelo Ministério Público Federal, de uma ação de improbidade administrativa contra três magistrados federais, da 1ª Região e que já presidiram a associação classista. Eles teriam vendido uma sala da associação classista que presidiam  e o valor  obtido com a venda teria sido empregado para quitar dívidas pessoais.

Não bastasse, os jornais informam que o presidente do CNJ, em sessão secreta, pediu escusa por falha havida do seu pessoal administrativo. Na sequência, obteve o apoio dos conselheiros a fim de manter uma licitação milionária e sob suspeita de direcionamento em favor de certa empresa concorrente.

Com o fim do recesso judiciário, o STF deverá, numa das primeiras sessões, decidir, à luz da Constituição,  sobre a competência correcional do CNJ e a respeito das liminares dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowysky, que suspendeu as correições no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Pano rápido. Espera-se que os ministros do STF, em sessão plenária, percebam a razão que levou à criação do CNJ, algo que o ministro Marco Aurélio Mello faz questão de ignorar. Solenemente.

Wálter Fanganiello Maierovitch

"Que país é esse?"

Nos EUA, cerca de 40 estados-federados escolhem, pelo voto, os seus magistrados e os seus promotores de justiça.

Os juízes federais e os procuradores federais norte-americanos são escolhidos pelo presidente da República e entram na função depois de aprovação pelo Senado. Idem com relação aos procuradores.

O sistema tem a lógica democrática, pois o juiz é órgão do poder, cujo detentor é o povo. O sistema europeu, que me parece melhor, mistura magistrados concursados publicamente e jurados leigos.

No Brasil, os juízes são concursados, exceção aos que ingressam pelo chamado quinto-constitucional (advogados de notório saber e reputação ilibada e membros do Ministério Público), os escolhidos para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e os participantes do Tribunal do Júri, que julgam apenas os crimes dolosos contra a vida.

Mas uma coisa é certa e incontestável. Qualquer que seja o sistema — americano, europeu ou brasileiro —, um juiz, ao julgar ou dar liminares, atua como representante do povo.

Ontem, um espetáculo grotesco e inusitado foi protagonizado pelo Judiciário no chamado bairro do Pinheirinho. A juíza que concedeu reintegração — precipitadamente, pois não exauriu a via conciliatória nem exigiu dos poderes públicos uma responsável solução para alojar os despojados de suas residências — recebeu, no local e solenemente, o mandado cumprido pela tropa de choque da Polícia Militar.

Essa conduta é inusitada no Judiciário. Como regra, os mandados judiciais cumpridos são comunicados por ofício protocolado no Fórum. E os juízes os recebem pela mão do escrivão ou juntados em autos processuais.

Faltou, lógico, um fundo musical. Com a banda Legião Urbana a perguntar: Que país é esse ?

Sim, que país é esse que a Justiça, que decide em nome do cidadão, joga o povo ao léu.

Com efeito. Ontem foi concluída a reintegração na posse, determinada por ordem judicial da 6ª Vara da comarca de São José dos Campos,  no chamado bairro Pinheirinho, com 1,3 milhão de metros quadrados de área ocupada por  cerca  6 mil moradores desde 2004.

A reintegração deu-se em favor da massa falida da Selecta Comércio e Indústria S/A, uma holding administrada, até a quebra em 2004, pelo megaespeculador Naji Nahas.

Naji Nahas jamais foi condenado pela Justiça brasileira. A propósito de alguns escândalos noticiados pela imprensa, Nahas não foi responsabilizado criminalmente quando acusado de quase quebrar a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Preso preventivamente, beneficiou-se da liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes em favor do banqueiro Daniel Dantas. E também da decisão, ainda não definitiva,  do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a Operação Satiagraha: uma anulação  fundada na canhestra conclusão da participação, ainda que burocrática, de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Contra essa decisão anulatória votaram os ministros Gilson Dipp e Laurita Vaz.

Com a reintegração de posse concluída, restará prejudicado, pela perda de objetivo, o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) de suspensão da operação militar conduzida pela tropa de choque da Polícia Militar de São Paulo e com cerca de 1.500  famílias sem ter onde ir. Mais ainda, a liminar foi indeferida pelo presidente Peluso, do STF.

Como se nota, não houve tempo oportuno para ser apreciado, em sede liminar e pelo STF, o pedido de suspensão da reintegração. Em São Paulo, a decisão foi mantida e o ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — já acusado de assédio moral a estagiário e de fazer lobby para garantir uma cadeira no STJ para a sua cunhada — entendeu não ser da Justiça federal a competência para suspender a reintegração. Essa decisão de Ari Pargendler foi dada liminarmente, quando a Polícia Militar desalojava, com bombas, balas de borrachas e cães, os moradores do Pinheirinho.

Juntamente com a ação da Polícia Militar, máquinas cuidaram da derrubada de casas de alvenaria e de madeira que abrigaram os antigos moradores e residentes há mais de 8 anos na área.

Num grotesco espetáculo mostrado pelas televisões, a juíza responsável pela decisão de reintegração compareceu ao Pinheirinho para receber, solenemente, a notícia do cumprimento do mandado judicial.

Agora a área esta pronta para ser vendida e a sobra vai para o bolso dos sócios da Selecta, ou seja, de Naji Nahas. Os créditos trabalhistas, que podem já ter sido negociados por valor irrisódio, serão quitados. Idem os especiais, que vão para os cofres da Prefeitura de São José dos Campos.

O prefeito de São José dos Campos, cuja insensibilidade chegou a ponto de não se preocupar em alojar as famílias tiradas violentamentemente do Pinheirinho, vai ter um bom caixa para promover o populismo. Enquanto isso, com o ritmo de “lesma reumática”, o governador Geraldo Alckmin afirma que cuidará de verbas para a locação de casas aos expulsos do Pinheirinho, pois não existem casas populares disponíveis. Os radicais do PSTU, que apostavam numa tragédia maior, certamente contabilizam futuros ganhos eleitorais.

Pano rápido. “QUE PAÍS É ESSE ?”

Wálter Fanganiello Maierovitch

Dom Odilo Scherer

Dom Odilo Scherer, cardeal metropolitano, aprovou, em entrevista publicada no dia 21 de janeiro passado, a intervenção ordenada pela dupla  Alckmin-Kassab, respectivamente governador e prefeito de São Paulo, na chamada Cracolândia.

Como se sabe, foi uma intervenção militarizada, violenta e cuja meta era “limpar a área”, ou melhor, o confinamento implantado nos anos 90. Para disfarçar a “limpeza dos inconvenientes sociais” anunciou-se a filosofia inspiradora da ação de Alckmin-Kassab: repressão ao tráfico de modo a comprometer a tradicional oferta de crack e, assim, causar pela abstinência torturante dor nos toxicodependentes para impulsioná-los a buscar um posto médico-sanitário. A farsa comprovou-se com a falta de locais para dar a assistência médico-sanitária.

Tal método, como já lembrei em artigo publicado na revista CartaCapital, ganharia aplausos de Tomás de Torquemada, torturador-mor da Inquisição falecido em 1498.

Certamente, dom Paulo Evaristo Arns não aprovaria o método empregado na Cracolândia,  ainda que fosse Ratzinger o papa. Ao tempo de dom Paulo Evaristo, o papa era o conservador Karol Wojtyla.

Depois da bola-fora do cardeal-arcebispo Scherer e da avalanche de críticas de organizações humanitárias e ativistas dedicados à defesa da pessoa humana, a secretaria de comunicação da Arquidiocese de São Paulo resolveu consertar. Para tanto, aproveitou-se de uma carta de leitor do Painel do jornal Folha de S.Paulo. Aí a emenda saiu pior que o soneto.

Para o assessor de imprensa, dom Scherer “ao mesmo tempo que considerou necessária a intervenção das autoridades competentes na Cracolândia, desaprovou explicitamente o uso de violência e da truculência contra qualquer pessoa”. Ora, a operação foi cunhada e nasceu para ser violenta, com a Polícia Militar, com bombas e balas de borracha, a perseguir dependes de drogas.

Pela nota da assessoria da Arquidiocese, o cardeal-arcebisbo aprovou a operação por necessária, mas, explicitamente, desaprovou a violência. No popular, e a lembrar Roberto Bolaños do seriado humorístico Chaves, o cardeal Scherer, disse que “falei sem querer, querendo”.

A operação, na sua visão, foi necessária. Ora, a operação foi violenta e objetivava torturar dependentes de crack. Mas, “explicitamente”, o cardeal teria sido contra a violência.

Com efeito. Numa véspera de Natal, em 2000, tive a oportunidade de conhecer, no apartamento de um juiz italiano antimáfia de Palermo, o humanista Luigi Ciotti.

Don Ciotti é salesiano, como outro grande humanista, o pranteado Giovanni Bosco (João Bosco), que, como se diz em ambientes eclesiásticos, alcançou, principalmente com o trabalho com jovens enjaulados no Reformatório do Piemonte,  a glória dos autores pelas suas obras terrenas.

Sobre a bola-fora de dom Scherer, chego a imaginar o que pensaria, caso estivesse entre nós, João Bosco. E também o que acharia a santa Hildegarda di Binden, médica, escritora, poeta e iluminada humanista falecida em 1179. A santa alemã da cidade de Binden, célebre por suas visões e êxtases, recomendava o uso terapêutico das sementes da erva canábica: era bom para o estômago e reforçava o bom humor, segundo deixou escrito numa das suas inúmeras obras.

Diante da opção de Alckmin-Kassab por Torquemada, recordo uma conversa que tive com o humanista Luigi Ciotti. Ele é respeitado em toda a Europa pelo exemplar e exitoso trabalho realizado no Gruppo Abele, de acolhimento, tratamento e reinserção de dependentes. Don Ciotti, educador por formação salesiana, preocupa-se também com a repressão ao narcotráfico. Nesse campo, Ciotti preside a maior rede europeia antimáfias da sociedade civil, a Libera – Associazioni nomi e numeri contro le mafie: são 1,3 mil organizações filiadas.

Desde 1965, Ciotti luta para “dar voz a quem não tem voz” e prefere a rua (strada) à sacristia. Tanto isso é verdade que Ciotti foi pioneiro na criação de uma Università della Strada, que forma educadores sociais e agentes de saúde pública. Aproxima-se dos dependentes “sem desmoralizar, demonizar nem assustar”.

Ciotti, de vitoriosa greve de fome em 1975 para mudar a legislação que criminalizava e marginalizava o dependente químico, dá um alerta fundamental: “O dependente químico é um ser humano que não consegue encontrar um sentido para a sua vida. É aquele que se sente isolado, é frágil na relação consigo próprio e com os outros”.

Wálter Fanganiello Maierovitch

Pinheirinho e o desespero das mães.

Numa ação de reintegração de posse de área grande e com muitos ocupantes, a regra orientadora básica do juiz do processo é a Justiça, e buscar à exaustão as conciliações em audiências. Em outras palavras, promover negociações voltadas à desocupação e, para tanto, envolver governos (municipal, estadual e federal) para encontrar soluções alternativas. Afinal, créditos tributários são habilitados para pagamento pela massa falida.

A reintegração coercitiva, com oficiais de Justiça e força policial, só deve ocorrer excepcionalmente e não era o caso da executada no domingo em imóvel  pertencente à massa falida da empresa Selecta. Uma empresa que pertenceu ao megaespeculador Naji Nahas.

A falência foi declarada em 2004 e se arrecadou, como bem da massa, uma área de 1,3 milhão de metros quadrados, situada em São José dos Campos, em lugar conhecido por Pinheirinho.

Na reintegração, não estava em jogo apenas o interesse dos cerca de 6 mil ocupantes da área do Pinheirinho.  Como todos sabem, os valores arrecadados com a massa falida pagam os créditos de trabalhadores tungados pelos gestores da Selecta. Mais ainda, existem créditos fiscais, previdenciários e até dos credores quirografários. Os pagamentos obedecem a uma ordem legal e, muitas vezes, os quirografários ficam a ver navios.

Desapropriar a área para solucionar o problema dos ocupantes e não deixar os credores desamparados poderia ter sido uma das soluções. Lógico, passada pelo crivo do Ministério Público por meio da curadoria de massas falidas e Judiciário. No caso da falência da Salecta, e como informado pelos jornais, havia  um protocolo de intenções em curso no Ministério da Cidade para solucionar o problema dos ocupantes da área.

Sempre conforme o informado pela mídia, existia ainda um acordo para adiar a reintegratória. Esse acordo teria sido celebrado entre o representante da massa falida e uma comissão de moradores. Fora isso, no âmbito Judiciário, havia um conflito de competência entre Justiça estadual e a federal. Por incrível que possa parecer, o conflito foi resolvido, em sede do Superior Tribunal de Justiça, no domingo, quando a Polícia Militar, com bombas e balas de borracha, já havia praticamente  promovido a desocupação.

O conflito poderia ter sido usado pela Justiça paulista como bom  motivo para adiar a reintegração coercitiva e buscar novas tentativas conciliatórias. Pelo que se sabe, o governo federal tinha um representante na área. E esse representante chegou a ser atingido por projéteis de borracha disparados pela Polícia Militar.

Em síntese, existiam bons motivos para adiar o emprego da força policial. Uma solução determinada pela Justiça, que requisitou a força policial. Portanto, não cabia à Polícia Militar deixar de cumprir a determinação judicial.

Ao governo federal, por meio do Ministério das Cidades, faltou agilidade para fazer valer o protocolo celebrado.

Por outro lado, diante do  problema social, o governo do Estado, pela Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, deveria ter buscado uma solução amigável. Não falta ao governo estadual experiência, basta lembrar a região do Pontal do Paranapanema, em encontrar soluções em conflitos possessórios.

Não há dúvida que a questão judicial  é antiga, pois a falência foi decretada em 2004.  Mas o imóvel teve grande valorização e a lentidão da Justiça em solucionar conflitos é bem conhecida. No caso do Pinheirinho, nem todas as “portas” conciliatórias estavam fechadas. Lamentavelmente, a Justiça optou pelo uso da força.

Pano rápido. Por telefone, tentei buscar informação sobre se a falência da Selecta foi fraudulenta e se existe algum processo por crime falimentar contra o megaespeculador Naji Nahas ou algum dos gestores. Isso tudo num Brasil onde crimes falimentares costumam  prescrever.

Wálter Fanganiello Maierovitch

Todos sabem do empenho da nossa presidente Dilma no combate à miséria, num país desigual e reconhecido como a sexta economia deste planeta. O combate à miséria foi promessa de campanha.

Para cumprir uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidente Dilma autorizou o Tesouro Nacional a disponibilizar R$ 82 milhões para pagamentos do “auxílio-alimentação” a juízes federais e trabalhistas. Por evidente, o efeito cascata alcançará os juízes estaduais, para alegria de bolsos e estômagos.

A notícia sobre o pagamento do chamado “auxílio-alimentação” foi dada pelo jornal O Estado de S. Paulo, na primeira página da edição de hoje.

Cada juiz federal e trabalhista receberá, mensalmente, um “vale refeição” de R$ 750. Nada mal, pois a desnutrição, como bem sabem os leitores do Portal Terra,  causa sérios problemas à saúde e, por evidente, prejudica a atividade laborativa, mental e física.

O mesmo valor das “quentinhas”  recebem, há muito tempo, os membros do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União e os procuradores da União.

A propósito, os juízes federais, como lembra a matéria do Estado de S. Paulo, também recebiam o “auxílio refeição”. Só que uma decisão administrativa, de 2004 e do Conselho da Justiça Federal, suspendeu o benefício, que o presidente da associação dos juízes federais, Gabriel Wedy (o mesmo que propôs greve na Justiça Federal para forçar as atualizações monetárias  nas remunerações dos juízes), entende não ser privilégio, mas prerrogativa. De fato, prerrogativa para poucos, como reconheceria um boia-fria.

O CNJ, em junho de 2011, determinou o pagamento do “auxílio-alimentação”.  Deixou claro, como frisado em resolução assinada pelo ministro Cezar Peluso, “que a concessão de vantagens às carreiras assemelhadas induz a patente discriminação, contrária ao preceito constitucional, e ocasiona desiquilíbrio entre as carreiras de Estado”.

O Brasil não se preocupa  em ter um sistema judiciário moroso e que não dá, em tempo adequado, resposta aos jurisdicionados. Um credor que, por exemplo, dependa de precatório já sabe que não receberá os valores em vida. A propósito, o Conselho Interamericano de Direitos Humanos deverá, em breve, acionar a Corte de Direitos Humanos da OEA em razão da desumana situação dos precatórios.

O caso Talvane de Albuquerque, acusado de mandar matar a deputada alagoana Ceci Cunha para ficar com a sua cadeira no Parlamento, tramita há  13 anos e a condenação, ainda não definitiva, acabou de ser proferida. O jornalista Pimenta Neves, que matou covardemente a ex-namorada jornalista, levou anos para ser encarcerado.

O STF, nos últimos 40 anos, não condenou definitivamente nenhum político ou ex-político: existem cinco condenações que ainda não transitaram em julgado.

Diante do quadro revelador de um sistema de Justiça lento, conforta o fato de termos, pelo menos, juízes bem alimentados. E um órgão, o CNJ (órgão que deveria ser de controle externo mas é interno e os juízes são maioria na composição), que não admite discriminações.

Pano rápido. Não mais haverá problemas famélicos na Magistratura. Viva o sensível Brasil, il, il, il…

Wálter Fanganiello Maierovitch

Em tempo. Membros da AGU informam que só recebem $304,00. Ah, bom !!!!

Costa-Serena e Costa-Concórdia

Ontem à noite, os 2.991 passageiros a bordo do iluminado e festivo Costa Serena, um dos 16 navios da empresa de cruzeiros Costa Crociere, puderam ver o Costa Concordia no lento processo de afundamento próximo ao porto da Isola del Giglio. Detalhe, a bandeora do Costa Serena estava a meio mastro, em sinal de luto pela tragédia de sexta-feira passada.

No mundo empresarial, vale a máxima “negócio são negócios, o resto fica de lado”. Em síntese, coloca-se uma bandeira a meio pau e a vida continua. Até porque o acidente decorreu, pelo verificado até aqui, de uma imprudência do comandante Francesco Schettino.

Mas Francesco Verusio, magistrado do Ministério Público responsável pelas investigações sobre o naufrágio do Costa Concordia, continua intrigado com alguns mistérios e preocupado em conferir algumas revelações publicadas na imprensa italiana.

Ontem, misteriosamente, a empresa Costa Crociere rompeu com o comandante Francesco Schettino. Tirou-lhe o advogado fornecido e já avisou que acompanhará, como parte civil interessada (ações indenizatórias poderão ser ajuizadas), o processo criminal contra Schettino. No processo penal italiano, uma vez aceita a habilitação, resolve-se, também e por economia processual, a questão indenizatória civil.

A mudança de posição, segundo se especula, decorreu de um relato comprometedor de Schettino. Ele teria avisado o “Gabinete de Crise” (escritório em terra mantido pela Costa Crociere para atender emergências nos seus cruzeiros marítimos que  funciona 24 horas) sobre a colisão com as pedras cerca de 20 minutos após o acontecido. E transcorreram 68 minutos entre o aviso ao Gabinete de Crise e o disparo, no Costa Concordia, do alarme para os passageiros buscarem auxílio de desembarque. A respeito, a Costa Crociere sustenta que somente a Schettino competia deliberar.

Relatos colhidos pelo procurador Francesco Verusio mostram que vários membros da tripulação recomendaram aos passageiros para ingressarem e permanecerem  nas cabinas, depois do barulho da batida contra as pedras, do apagão elétrico e da invasão das águas nos porões. Pior, eles afirmavam que estava tudo sob controle e que só havia um problema de pane elétrica de simples solução.

Ontem, o presidente da Costa Crociere, Píer Luigi Foschi, admitiu que Schettino falou por telefone com Ferrarini, o responsável pelo Gabinete de Crise. O presidente Foschi soltou algumas farpas a respeito de Schettini. Disse que ele era tecnicamente respeitado, mas tinha “pequenos problemas” com os colegas de trabalho, pois era duro e “gli piaceva apparire”.

Ainda sobre o atraso no aviso aos passageiros, o jornal Corriere della Sera de hoje alerta sobre multas. No caso de desembarque noturno decorrente de emergência, o ressarcimento ao passageiro é de 10 mil euros. Em outras palavras, e tendo em vista o número de passageiros no Costa Concordia, o valor do desembarque de emergência seria de 30 milhões de euros. Portanto, a investigação em curso não descarta a hipótese de o atraso ter sido ordenado pelo Gabinete de Crise. Para o presidente Foschi isso não ocorreu.

Foschi, indagado pelo enviado do Corriere della Sera a respeito da presença a bordo, e no gabinete-comando (torre de comando), da bailarina Dominika Cermotan  disse, a contrariar o publicado nos jornais italianos, que ela era uma passageira registrada e com camarote. Dominika, de 25 anos é funcionária da empresa Costa Crociere e  natural da Moldávia (residente na capital da Romênia). Como bailarina profissional, ela se apresentou em shows de navios da empresa de navegação.

Uma carta-rogatória será encaminhada a Bucareste para tomar declarações de Cermotan, que já está naquela capital. Cermotan reside em Bucareste e possui, como romena naturalizada, passaporte europeu. Assim, pôde ser contratada, tempos atrás, pela Costa Crociere.

A presença de Dominika na cabina de comando de Schettino foi revelada ao procurador Verusio por membros da tripulação. Schettino, segundo tripulantes, teria jantado com a bailarina. Schettino negou tudo e mentiu ao dizer que a dançarina estava na companhia do esposo (ela não é casada nem possui namorado).

Foschi, ainda quando perguntado sobre Dominika Cermotan (disse ter documentação que a confirma como passageira regular) e contradições de Schettino, ressaltou as confusões mentais do comandante. Com isso, reafirmou a tese de erro humano como causa da tragédia. Foschi frisou, ainda, que o comandante tanto poderia estar sob efeito de um trauma psicológico decorrente da situação ou de substância inebriante.

Pano rápido. A tragédia com o Costa Concórdia, pelo revelado pelos analistas de mercado,  não vai alterar a demanda. Se a boa imagem da Costa Crociere não sai arranhada, a tendência de lucros continuará em 2012. Em 2010, o grupo faturou 2,9 bilhões de euros.

Wálter Fanganiello Maierovitch

Navio Costa Concórdia

Francesco Schettino, apontado como o grande responsável pelo trágico acidente com o cruzeiro marítimo Costa Concórdia, está em prisão domiciliar na cidade de Sorrento.

Pela legislação italiana, aquele que está em prisão domiciliar só pode se comunicar com os moradores da casa. Para se ter ideia, as linhas telefônicas ficam sob permanente escuta policial em razão da proibição de contatos com o exterior. O custodiado, por exemplo, não pode nem aparecer na janela ou em outra dependência para conversar com o vizinho de muro.

Parêntese. Como se sabe, o juiz brasileiro apelidado de Lalau, com base em laudos que apontaram saúde precária e oposição da procuradora Janice Ascari, está em prisão domiciliar. Nicolau está na sua mansão, localizada no aristocrático bairro paulistano do Morumbi. Não há vigilância nem telefones sob escuta. E seus advogados empregam todos os recursos para evitar a repatriação de parte do patrimônio que está no exterior e é o objeto de evasão.

A prisão domiciliar de Schettino não impediu manifestações de populares na frente do seu domicílio-prisão. Por incrível que possa parecer, ele virou herói na sua cidade natal, como mostra matéria desta quinta-feira (19) do conceituado jornal italiano Corriere della Sera: “Il ritorno trionfale di Schettino…”.

Na cidade de Sorrento, corre a versão de que o comandante salvou 4 mil pessoas. Os seus advogados de defesa sustentam a mesma tese. Esse juízo exagerado está baseado na manobra, depois do impacto contra o rochedo em frente à ponta da ilha de Giglio (Isola del Giglio), quer conduziu o navio para o interior da baía, ao lado da ponta Gabbianella, de modo a evitar o avanço em águas profundas e distantes da ilha.

Uma das faixas exibidas na cidade sorrentina reproduzia uma frase famosa, exibida na praça São Pedro quando dos funerais do papa João Paulo II: “Santo, subido”.

Schettino, para a magistratura do Ministério Público de Grosseto (competente para a investigação e o processo sobre a tragédia de Giglio), está longe de ser santo. Além de mentir, cometeu erros técnicos e omissões. Fora a irresponsabilidade de deixar o navio com passageiros a bordo.

No momento, o procurador Francesco Verusio colhe relatos para comprovar que Schettino abandonou à própria sorte 300 incapazes, como crianças, velhos e deficientes que estavam a bordo do Concordia.

Já se sabe que Schettino, depois de desembarcar em segurança de um barco salva-vidas, ficou, em lugar seguro, observando o Concordia e esperando que ele afundasse.

Pelo que vazou do seu interrogatório, Schettino disse ter ingressado no bote salva-vidas para tentar resolver um problema de encalhe no cabo de aço e impedir a descida ao mar. Ao apresentar esse escape, não conseguiu explicar a presença, no mesmo bote salva-vidas, do segundo oficial Dimitri Ckristidis e da terceira oficial Silvia Coronica.

Dada a confusão emocional e as elucubrações relatadas às autoridades, Schettino foi convidado a se submeter a testes antidrogas e álcool. No início, negou-se. Mas, quando começaram a ficar evidentes suas mentiras, resolveu fazer os exames. Os resultados ainda não são conhecidos.

Um novo filão investigativo está sendo explorado, como noticiou o jornal Corriere della Sera. Na sede da companhia Costa, proprietária da embarcação Concordia, funciona uma “sala de controle de emergência”. Nela, técnicos fazem plantão 24 horas. Schettino comunicou-se com a “sala de emergência” depois da colisão com o rochedo e não se sabe, ainda, que tipo de orientação recebeu.

Conforme apurado, além de Schettino e o pessoal de bordo envolvido nos erros e omissões, mais pessoas poderão ser responsabilizadas pelo acidente.

Pano rápido. Roberto Bosio, capitão da Marinha, pegou uma carona no Concordia. Era um simples passageiro. Quando percebeu o acontecido e viu Schettino e oficiais deixarem a embarcação, o capitão, com os também caronas e capitães Alessandro Di Lena e Giovanni Laccarino, tentou  “organizar o caos” e salvar os passageiros.

Bosio foi o último a deixar o navio e chegou a Giglio todo molhado e tremendo de frio. Ele só deixou o navio quando a Guarda Costeira já cuidava do caso. Em resumo, Bosio, Di Lena e Laccarino fizeram valer as regras éticas que seguem os verdadeiros homens do mar: “Os ratos são os primeiros a abandonar a embarcação que afunda. O verdadeiro comandante é o último a deixar o barco”.

Wálter Fanganiello Maierovitch

Em setembro do ano passado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam em tirar de pauta e aguardar melhor oportunidade para julgar matéria constitucional sobre a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em face de provocação realizada pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).

O CNJ foi criado em dezembro de 2004 e o STF, ao adiar o julgamento, deixou claro que não havia urgência na definição da competência.

Na ocasião do adiamento tramitavam 55 procedimentos apuratórios na corregedoria do CNJ, sendo 17 sobre questões relativas a patrimônios suspeitos.

O CNJ, nos anos de atividade, havia sancionado vários magistrados, incluído o ministro Paulo Medina, acusado de vender liminares. A propósito, Medina fora presidente da AMB e recebeu a sanção mais grave em vigor na Lei Orgânica da Magistratura, o “prêmio” da aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. No caso Medina, vencimentos iguais aos dos ministros da ativa do Superior Tribunal de Justiça.

No dia do encerramento do ano judiciário de 2011, quando não havia mais possibilidade de uma reunião plenária, o ministro Marco Aurélio, com uma medida liminar, entendeu urgente o que não era. Com a liminar suspendeu toda a atividade correcional do CNJ e as correições em curso foram abortadas, como a que se realizava no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Um velho entendimento do ministro Marco Aurélio, encampado pela AMB relativo à falta de autonomia da atividade correcional do CNJ, virou imperativo. Assim, interromperam-se as correições e a liminar “aureliana” fez a alegria dos apenados por faltas funcionais e já afastados da carreira de magistrado, pois possibilita anulações.

Para arrematar, o ministro Ricardo Lewandowsky deu liminar específica que proíbe a corregedoria do CNJ de analisar a regularidade de benefícios de natureza patrimonial recebidos por magistrados paulistas.

A blindagem completa, no entanto, representou a gota d’água para a indignação de uma sociedade civil que quer transparência e consolidação democrática. As duas liminares, que não eram urgentes e não poderiam ter sido concedidas, causaram danos irreparáveis à imagem do Judiciário.

As reações contra a blidagem corporativa moveu iniciativas como a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-federal). E até dados sobre movimentações atípicas de magistrados e serventuários vieram à tona. Essa movimentação decorreu de verificações, determinadas pela corregedoria do CNJ, feitas pelo Conselho de Controle de  Atividades Financeiras (Coaf).

O Coaf é órgão de inteligência financeira (não de policia judiciária criminal) criado em 1998 com o dever de vigilância. Dessa forma, o Coaf tem o poder-dever  de verificar movimentações fora do patrão habitual, atípicas. Uma movimentação atípica, como o recebimento de herança ou prêmio de loteria, é comunicada pelo Coaf para apuração do órgão competente e diverso.

No momento, como relatado pelo jornal Folha de S.Paulo na edição de hoje, conselheiros do CNJ preparam uma emenda regimental para tirar do presidente do órgão (o presidente do CNJ é sempre o presidente do STF e, no momento, o cargo é exercido pelo ministro Cezar Peluso) atribuições exclusivas. A meta é permitir que os conselheiros possam determinar providências voltadas à transparência nos tribunais e também escolher o secretário-geral do CNJ.

Por outro lado, a tirada de pauta da análise da emenda constitucional do senador Demóstenes Torres pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, graças ao empenho de Renan Calheiros, Romero Jucá e outros do PMDB, gera inconformismo entre parlamentares. A emenda deixa clara a autonomia apuratória do CNJ. No reinício dos trabalhos parlamentares a Comissão será pressionada a opinar e permitir a tramitação da emenda

O ministro Marco Aurélio, por evidente, pode e deve defender a tese que quiser. Só não pode mudar — sem urgência e por liminar — um sistema que há anos funciona com bons resultados. Mais ainda, mudar sozinho o que seus pares decidiram não julgar em setembro passado.

Pano Rápido. Marco Aurélio maculou a imagem do Judiciário e passou a ideia de que os magistrados temem correições e são contrários à transparência. O biombo da questão da competência, alardeada pela AMB e encampada por Marco Aurélio, pega muito mal perante a opinião pública esclarecida.

Wálter Fanganiello Maierovitch

Desde o dia primeiro de janeiro, os donos de cafés autorizados a vender maconha na Holanda falam em  falência e na dispensa de empregados. Eles reclamam de restrições à comercialização, em especial com relação aos turistas e  estrangeiros.

Alguns economistas, em tempo de crise na Zona do Euro, sustentam que a proibição de venda de maconha aos turistas e estrangeiros nos cafés holandeses afetará o produto interno bruto dos Países Baixos: PIB-holandês.

No mundo, calcula-se que 203 milhões de pessoas fumam maconha e o Marrocos é o maior produtor mundial. Lógico, nem todos viajam para a Holanda a fim de fumar nos mais de mil estabelecimentos, tipo coffee-shop, autorizados.

Na Holanda, os  cafés movimentavam anualmente 3,9 milhões de euros. Dessa “grana” toda, 70% provém dos turistas.

Em toda a Holanda e não só nos cafés, o mercado da maconha  movimentava anualmente 10 bilhões de euros.

Na fronteira, muitos belgas atravessam para frequentar os cafés canábicos holandeses. E os moradores das pequenas cidades não gostam desse tipo de convívio, que apelidaram de “turismo da maconha”.

Vale lembrar que para cortar a interdependência entre o usuário e o traficante, a Holanda, desde 1968, admite a venda em cafés, mediante alvará. Alvará com expressa proibição de oferta a menores de 18 anos. E cada café só pode vender, para consumo no próprio local, até meio quilo de maconha por dia, com princípio ativo variável.

Desde o início do ano, portanto, venda de maconha em café ficou restrita. E a contar de março próximo, os estabelecimentos só poderão  oferecer ao holandês a maconha light, ou seja, com teor ativo (tetra-hidro-cannabinol) de até 15%.

Outra restrição diz respeito à cassação de alvarás de estabelecimentos distantes a menos de 350 metros de estabelecimento escolar. Pelos cálculos serão afetados cerca de 400 cafés.

Os proprietários de cafés foram à procura, na Corte Europeia de Justiça (a Holanda integra a União Europeia), de um ministro tipo Marco Aurélio Mello. Mas… não se deram bem. Para a Corte de Justiça Europeia não há discriminação ao se tratar turistas diferentemente dos holandeses. E é legítimo, para essa Corte, acabar com o turismo da maconha.

Pano rápido. O turismo da maconha será afetado. Alguns comerciantes apostam naqueles que se contentarão com a condição de fumantes passivos. E, aí, quanto mais fumaça esverdeada mais lucro.

Wálter Fanganiello Maierovitch

papa Bento XVI

Hoje no período da manhã, a berniana praça de São Pedro, no estado do Vaticano, ficou repleta. Apesar do frio, milhares de fiéis acompanharam a manifestação do papa Ratzinger no Dia Mundial dos Imigrantes e Refugiados.

Depois da tradicional recitação do Angelus, feita da janela do quarto do papa de turno, Ratzinger leu a sua mensagem:
“Não são números, mas pessoas. São homens e mulheres. Crianças e anciãos que procuram um lugar onde viver em paz.

Pano rápido. O papa Ratzinger, acusado de ser leniente com padres pedófilos ao tempo que dirigia o antigo e de triste memória Santo Ofício, desta vez acertou em cheio e fez um pronunciamento carregado de valores cristãos. Que sirva ao Brasil, no trato com os nossos irmãos haitianos. E que não imitemos a França, quando da Primavera Árabe e diante dos barcos que chegaram à italiana ilha de Lampedusa.

Wálter Fanganiello Maierovitch