Terra Magazine

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A partir de hoje — data da publicação da sentença condenatória na imprensa oficial —, 22 espiões da CIA não poderão deixar os EUA, sob risco de prisão e extradição.

Certamente, terão lembrança do sucedido com torturadores, violadores de direitos humanos e assassinos que arriscaram passeios fora dos seus países, onde se mantinham imunes e impunes.

O falecido general Pinochet, por exemplo, não acreditou na força coercitiva dos mandados internacionais e acabou preso na Inglaterra, por ordem do juiz espanhol Baltazar Garzón.

Mais prudente, o 56º secretário de Estado americano, Henry Kissinger, nunca deixou o solo pátrio depois de se envolver numa série de atrocidades e desumanidades, a serviço dos governos Richard Nixon e Gerald Ford (1973 a 1977).

Os mandados internacionais para captura dos 007 da CIA já estão nos computadores das polícias dos Estados-membros da União Europeia e dos países que mantêm acordo de cooperação internacional com a Interpol e a Europol.

Os 007 da CIA, junto com 11 italianos do serviço secreto peninsular foram condenados à revelia por sequestro, em Milão e no ano de 2003, do imã Abu Omar. No Brasil, não seriam condenados, pois a lei processual não admite julgamento daquele que foge antes de ser citado para o processo: grande Brasil, il, il, il, il. . .
Abu Omar é o nome religioso de Nasr Mustafá, um imã de 45 anos que figurou no elenco dos dez mais procurados da Central Intelligence Agency (CIA).

Contra Abu Omar pendia um mandado de prisão por terrorismo internacional, expedido pelo Egito.

Segundo a CIA e o governo do Egito, ele era um membro da alta burocracia da Al-Qaeda. Uma de suas tarefas consistia em recrutar camicases dispostos a explodir no Oriente Médio e, lógico, fazia a arregimentação entre os mais ansiosos em desfrutar no paraíso o otium cum dignitate (ócio com dignidade), presente no imaginário dos “al-qaedistas”.

Abu Omar recebeu asilo político da Itália e vivia pacificamente em Milão, onde era responsável por uma mesquita islâmica.

As duas esposas de Abu Omar, em 2003, começaram a se preocupar com a falta de notícias do marido: uma residente em Tirana (Albânia) na companhia dos dois filhos do casal. A outra, moradora em Alexandria (Egito) com os três rebentos do segundo casamento. E a preocupação aumentou depois de o jornal italiano Corriere della Sera, na edição de 1º de março de 2003, haver noticiado o estranho desaparecimento do imã e suspeitar de 007 de serviços de inteligência.

Abu Omar vivia legalmente em Milão há cinco anos. Seu desaparecimento ocorreu na manhã de 17 de fevereiro de 2003, quando percorria o curto trajeto entre a sua residência e a mesquita que coordenava.

Naquele início de 2003, sabia-se que a CIA mantinha prisões secretas fora dos EUA, autorizadas por Bush. Isso para isolar, interrogar e torturar pessoas presas ou sequestradas pelos 007 da CIA e sob acusação de associação com organizações terroristas.

A propósito, o presidente Bush, em entrevista coletiva, admitiu a manutenção de cárceres secretos no exterior, evidentemente com violação a todas as conquistas universais no campo dos direitos humanos.

Com relação a Abu Omar, a magistratura do Ministério Público de Milão, a mesma da Operação Mãos Limpas, concluiu ter ocorrido sequestro. Pior ainda, numa ação da CIA em território italiano e com séria suspeita de cobertura ilegal pelo Sismi, sigla do Serviço para as Informações e a Segurança Militar Italiana, comandado pelo general Nicolò Pollari e subordinado ao Ministério da Defesa.

Pelo comprovado no processo criminal pela Promotoria italiana, a CIA mantinha um escritório de espionagem em Milão, dirigido por Robert Seldon Lady, vulgo Bob Seldon.

Coube ao espião Bob Seldon preparar a operação de sequestro de Abu Omar, que contou com a participação direta de 12 pessoas. O imã acabou sequestrado na milanesa Via Gerzoni. Num furgão, foi levado até a base americana de Aviano, localizada na cidade italiana de Pordenone.

Num jatinho fabricado pela Gulfstream e de propriedade de um time de beisebol de Boston (Sarasota Red Sox), alugado por 5 mil euros a hora de voo, Abu Omar, com escala na Alemanha (base aérea de Ramstein), terminou a viagem no Cairo.

Na execução do plano de sequestro da CIA, coube ao maresciallo Ludwig (sargento na hierarquia dos carabineiros italianos) abordar Abu Omar e pedir-lhe a apresentação de passaporte.

No relato de Ludwig, nome de guerra de Luciano Pirioni, o imã permaneceu de costas para o furgão alugado pela CIA. Do furgão saíram cinco brutamontes, que o arrastaram para o seu interior.

Um automóvel dirigido por pessoa designada pelo espião Bob Seldon recolheu Ludwig e ficou com os documentos e o celular de Abu Omar.

Ludwig, que tinha interesse de ingressar no mundo da espionagem, exultou ao receber, depois do sequestro, a informação da sua designação para a embaixada italiana em Belgrado, a ganhar o triplo do soldo e muitas vantagens na carreira. Perante a Justiça, o maresciallo sustentou que o Sismi sabia de tudo, segundo informou-lhe Bob Seldon.

Na última quarta feira — 4 de novembro de 2009 —, e pelo juizo penal monocrático de Milão, foram condenados, pelos crimes de sequestro e de favorecimento a esse ilícito,  22 espiões da CIA e 11 agentes pertencentes ao antigo serviço secreto italiano (Sismi).

Por força da lei sobre segredo de Estado, reconhecida como aplicável ao caso pela Corte Constitucional italiana, declarou-se o não se poder proceder em favor do então chefe do Sismi, o general Nicolò Pollari.

Em razão do reconhecimento de imunidade diplomática, não foi proclamada a responsabilidade do ex-chefe da CIA na Itália, Jeff Castelli, e dos seus subordinados Ralph Russomando e Betnie Madero.

Igual tratamento, no entanto, não teve o ex-chefe da CIA em Milão, que foi o responsável e coordenador das ações que resultaram no sequestro do imã Omar. Assim, o americano Robert Seldon Lady, vulgo ‘Bob’, acabou condenado à pena de 8 anos de reclusão, à revelia: ele caiu fora da Itália quando, em 1 de março de 2003, o jornal Corriere della Sera revelou que o imã havia sido sequestrado em Milão e levado para o Egito, onde se encontrava preso e incomunicável.

Os 007 da CIA foram todos condenados à revelia. Além de altas penas de prisão, fixaram-se duas indenizações por danos morais em favor de Abu Omar (1,0 milhão de euros) e da sua segunda esposa Nabilla (0,5 milhão de euros).

Na revista CartaCapital, o responsável por este blog Sem Fronteiras, do Terra Magazine,  contou, em outubro de 2006, com exclusividade e à luz de elementos contidos no processo que tramitava em segredo de Justiça, todos os detalhes sobre o sequestro e torturas suportados por Abu Omar, que, frise-se, nunca foi da Al-Qaeda nem arregimentava camicases.

PANO RÁPIDO. Sobre as condenações dos 007 da CIA, o governo Obama protestou e o atual diretor da CIA, Leon Panetta, não descartou a continuação de iguais operações, “só que com melhor controle para evitar abusos”.

Como se percebe, continua o vale-tudo na guerra secreta ao terror.

–Wálter Fanganiello Maierovitch–

-1. Para o ministro responsável pelos 007 iranianos, Gholam Mohsen Ezhei, as revoltas ocorridas depois da vitória de Mahmoud Ahmadinejad, no primeiro turno das eleições presidenciais de 12 de junho passado, foram orquestradas e financiadas pela Central Intelligence Agency (CIA), com apoio de americanos, europeus, sionistas e mídia estrangeira.

Os presos políticos recolhidos na temida seção 209 do presídio de Ervin estariam sendo torturados para admitirem as acusações que convém ao ministério de Inteligência. A partir dessas confissões, os 007 de inteligência da Vevak — agência iraniana de espionagem composta por mais de 30 mil agentes — estão a concluir sobre o complô da CIA.

No momento, as autoridades teocráticas maiores esperam a chegada de provas da ligação da CIA com os candidatos derrotados Mir Hussein Mousavi e Mehdi Karroubi.

Mousavi, 67 anos, pintor, arquiteto e ex-primeiro-ministro do falecido líder xiita Khomeini, é o alvo principal. Isto por ter popularizado o movimento Onda Verde, que saiu as praças em protestos. Mais ainda, diante da brutal repressão, promovem cantos noturnos com gritos de “Allahu Akbar” (Deus é grande): o principal jogador da seleção de futebol, apelidado de Maradona iraniano, exibiu, em jogo internacional, uma faixa verde, numa adesão ao protesto pela fraude nas apurações eleitorais.

Lógico que as únicas provas incriminatórias serão as obtidas mediante tortura.  Se elas aparecerem, Mousavi e Mehdi poderão ser processados e condenados à forca, como traidores.

Mousavi e Mehdi são considerados os responsáveis pelas revoltas  populares, a partir do pedido de recontagem de votos e das declarações no sentido de ocorrência de fraude a favorecer a reeleição de Ahmadinejad, delfim do Guia Supremo, ayatolá Khamenei.

Três assessores diretos de Mousavi, segundo colocado nas eleições, estão presos: Mostafa Tajzadeh, Abdollah Ramezanzadeh e Mohsen Aminzadesh.

Para a Anistia Internacional (Amnesty International), alguns jovens reformistas estão sendo levados a programas da televisão do Estado para admitir que “são terroristas”. Para a organização Repórteres Sem Fronteiras, os presos durante as manifestações estão incomunicáveis, ou seja, não podem receber visitas de parentes e nem de advogados.

-2. Para se ter idéia da maquina repressiva iraniana, existem 120 mil guardas da revolução, chamados “pasdaran”. Eles são guiados por Ali Jafai, um dos fiéis ao Khamenei, o Guia Supremo.

Os “pasdaran” mantém 31 departamentos e duas brigadas de choque: “Al Zahra” e “Ashoura”.

Na repressão aos movimentos de ruas e praças atua a violenta milícia Basij, comandada pelo fanático religioso Hussein Taeb. Essas duas forças têm por meta garantir a revolução de 79, quando da derrubada do xá Reza Parlavi.

-3. O presidente Barack Obama não confirmou o envio de carta a Khamenei, pouco antes do pleito e a consignar disposição de reaproximação e retomada de relações diplomáticas, interrompidas desde 1979.

Como os EUA não possuem representação diplomática no Irã, a carta do presidente Obama teria tramitado via a embaixada da Suíça.

Khamenei não informou sobre a referida carta, mas, num dos seus pronunciamentos a favor de Ahmadinejad e em face das revoltas populares, manifestou estranheza sobre as contradições norte-americanas. Ao mesmo tempo que pregam a reaproximação, estimulam, com os sionistas, os movimentos de revolta contra o resultado das eleições, sustentou Khamenei.

Para observadores internacionais, o silêncio de Obama e a manifestação de Khamenei não deixam dúvida quanto à remessa da referida mensagem epistolar.

-4. PANO RÁPIDO. No curso desta semana haverá novidades. Ninguém estranhará em Teerã se o juiz Saeed Mortazavi — que faz questão de assistir aos enforcamentos dos seus condenados — decretar a prisão de Mousavi.

–Wálter Fanganiello Maierovitch–

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Em maio de 2002, os 007 da Cia prenderam Abu Zubayad, dado como elo com a Al Qaeda.

Para a CIA, Zubayad tinha informações concretas sobre ataque iminente aos EUA. Um ataque de grande proporção, em termos de vítimas e dados materiais.

À época, os norte-americanos temiam novos atentados, semelhantes ao consumado em 11 de setembro de 2001. E o então presidente W.Bush difundia informes, estes  a “alavancar”  o temor e o pânico entre os cidadãos.

Ainda no mês de maio de 2002, Condoleezza Rice, - então responsável pela segurança nacional-, reuniu-se com a direção da CIA. Era para analisar o pedido dessa agência de inteligência para Zubayad ser submetido a interrogatório com emprego de tortura. Ou seja, uso da desumana técnica conhecida por “waterboarding”.

Parêntese aberto.

O “waterbording é uma simulação de afogamento. O interrogando é acorrentado numa maca inclinável. Fica com os olhos hermeticamente vendados e a cabeça é reclinada, na posição de mergulho. Dois panos são usados para tapar a boca e o nariz A simular o ingresso da cabeça num recipiente com água, os torturadores inundam a região da boca e nariz com água saída de mangueira de grosso calibre, a dar a impressão de mergulho.

Essa técnica, “waterboarding”, acarreta no torturado um aumento de dióxido de carbono no sangue e compromete a respiração. O interrogando imagina estar sendo afogado.

Parêntese fechado.

No início de junho de 2002 e sem solicitar, –como era obrigatório–,  um parecer jurídico do Departamento de Justiça sobre a legitimidade do emprego do “waterboarding” (parecer à luz da Constituição, da lei ordinária e das Convenções da ONU subscritas pelos  EUA), a secretária Condoleezza Rice deu sinal verde para a CIA.

Para se ter idéia, Abu Zubaydah foi submetido a 83 sessões de interrogatórios com emprego da técnica do “waterboarding”.

No último outono da presidência de W.Bush, a então secretária de estado Rice foi convocada pelo senado. Respondeu várias perguntas. Sobre uma específica, referente a emprego de “waterbording” em interrogatório de terroristas, Rice desviou intecionalmente o foco. Afirmou ter participado de reuniões onde foram discutidos pedidos da Cia sobre uso do “waterbording”. A seguir, arrematou: “ não tenho mais lembrança sobre particularidades discutidas a respeito do tema”.

Conforme se sabe, um documento reservado será encaminhado a Justiça. Ele foi preparado pelo Senado através da Senate Inteligence Commitee. O documento revela haver Rice autorizado, em 2002, interrogatórios com emprego de “waterbording”, em Zubaydah.

O documento mostra, ainda, que em 2003 a CIA enviou relatório secreto onde detalhava a maneira pela qual procedia interrogatórios com emprego da técnica do “waterbording”. Esse relatório acabou discutido em reunião com a presença de Rice, do vice-presidente Dick Cheney e do secretário de estado Colin Powel. Nenhum dos presentes à reunião manifestou oposição ao que estava sendo realizado, ou melhor, nenhum se indignou, condenou ou proibiu as torturas.

Apenas em 2005, diante de inimaginável parecer técnico-jurídico e de memorandos interpretativos, o “waterbording” não foi considerado tortura.

Conclui-se, com “caradurismo” incrível, que retirados os panos do nariz e da boca do interrogado, o alívio é imediato. Assim, não ocorreria tortura que implicaria “em ameaça de morte iminente e dano mental prolongado”.

O que está claro é ter Rice dado, em 2002, sinal verde à CIA sem amparo em parecer ou memorando, que só surgiram em 2005.

PANO RÁPIDO. Na semana passada, o presidente Barack Obama ordenou a publicação dos arquivos da CIA sobre interrogatórios de acusados de terrorismo, de matriz fundamentalista islâmica. Para surpresa geral, Obama decidiu não mandar processar criminalmente os 007 da CIA responsáveis pelos brutais e animalescos atos de tortura.

Obama passou a ser acusado, pela oposição republicana, de ter quebrado o sigilo de operações secretas e, com isso, causado riscos à segurança interna.

No caso Rice, a semana que se inicia promete abrir uma nova discussão. A então secretária Rice concedeu, –sem contar com poderes para tanto–, autorização para torturar pessoa certa, Abu Zubaydah. Mais, sonegou informação ao Senado, de fato do seu inteiro conhecimento.

Pelo jeito, Rice está sob risco de processo criminal e já maculou o seu currículo ao autorizar uma forma desumana de interrogatório. Na verdade, trata-se de uma co-responsável por tortura.

–Wálter Fanganiello Maierovitch–